Assessores do Marcinho estam prestando orientações sobre procedimentos para isenção da taxa de inscrição
Visando atender e
orientar os candidatos ao Concurso Público de Paraíba do Sul a obter a isenção
da Taxa de Inscrição, direito garantido pela Lei 2.704/2009 – denominada Lei
Marcinho - para assalariados, desempregados e primeiro emprego, o vereador
Marcinho desde quarta-feira (03) instalou na Prefeitura de Paraíba do Sul, o
seu Gabinete Itinerante.
O Gabinete Itinerante, que funcionará das 9h às 17h, até o dia 12 deste
mês, último dia para a solicitação do pedido de Isenção da Taxa de Inscrição,
tem por finalidade instruir a população quanto à documentação necessária para
conseguir o benefício.
Somente nesta primeira semana de funcionamento, centenas de pessoas
foram orientadas pelo Gabinete Itinerante, na Câmara Municipal e via internet
sobre a documentação necessária para obter a isenção, benefício este garantido
por lei municipal, de autoria do vereador Marcinho.
- Estaremos diariamente, tanto na Prefeitura quanto em nosso gabinete na
Câmara Municipal, atendendo a população. Quaisquer dúvidas quanto a
documentação necessária para a isenção, estaremos prontos para servir. Isso é
um direito do cidadão e deve ser cumprido – ressalta Marcinho.
A prefeitura de Paraíba do Sul não está disposta a facilitar a vida
daqueles que buscam a isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público
Municipal. Os funcionários que trabalham atendendo a população estão proibidos
por ordem da comissão organizadora do concurso de dar informações sobre a
isenção. Em um quadro na entrada do auditório encontra-se um cartaz proibindo
que seja dada informações aos que buscam seu direito de isenção.
A Lei Marcinho, que isenta assalariados, desempregados e jovens a
procura do primeiro emprego de pagar a taxa de inscrição para o concurso
público beneficiou milhares de pessoas nas outras edições de concursos
municipais e é uma ação pioneira na região.
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