A Comissão Parlamentar de Inquérito da
Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga o tráfico de armas,
explosivos e munições no estado vai procurar mediar o processo de destruição de
armas e de institucionalização da troca de dados entre as polícias Civil,
Federal e o Exército. Representantes dos três órgãos, mais os da Secretaria de
Estado de Segurança e do Tribunal de Justiça, estiveram, no dia 29 de agosto,
na comissão e reafirmaram que a ausência de um sistema integrado, somado a
demora da Justiça em autorizar a destruição de armas, prejudica a produção de
informações para as investigações e para o controle e a fiscalização dos
armamentos.
Responsável pela destruição das armas, o
coronel Ricardo Ferreira, do Comando Militar do Leste, revelou que hoje há
cerca de 150 mil armas no depósito da Divisão de Fiscalização de Armas e
Explosivos (Dfae), sendo que 90 mil estariam aptas para serem destruídas. O
oficial revelou que aumentou seu efetivo e que hoje tem condições de destruir
1,2 mil armas por dia num prazo de 100 dias. Entretanto, é necessário aguardar
uma autorização da Justiça para poder começar a realizar o trabalho. O deputado
Marcelo Freixo (PSol), presidente da CPI, elogiou a boa vontade do Exército e
informou que haverá uma reunião no Tribunal de Justiça, no próximo dia 19, para
tentar agilizar essas destruições.
“Há uma nova resolução do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) de junho deste ano que muda o procedimento para a
autorização da destruição das armas de fogo. No dia 19, haverá um reunião entre
o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil para uma adequação a esse novo
procedimento legal do CNJ. Acho que isso vai acelerar. Vamos mediar isso tudo
para que a gente a acelere o processo de destruição”, disse o deputado.
Outro problema apresentado foi em relação
à ausência de integração entre o Sistema de Gerenciamento de Armas (Sigma), do
Exército; o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal; e o
Infoseg, do Ministério da Justiça. O diretor do Departamento Geral de
Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Polícia Civil do Rio de Janeiro
(DGTIT), delegado André Drumond, assegurou que transmite com frequência os
dados do Estado para o Infoseg, que por sua fez não os repassa à Polícia
Federal e ao Exército. “Muitas vezes temos que contar com a ajuda dos delegados
para vermos esse material. Temos até a senha do Sigma, mas o sistema não é
interligado”, disse o diretor da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da
PF, delegado Anderson Bichara.
“Os dados não são integrados porque falta
vontade política. É inaceitável que a Polícia Civil não tenha acesso ao Sigma e
ao Sinarm. E por sua vez, ela abastece ao Infoseg, cujas informações não são
decifradas pelo o Exército e nem pela Polícia Federal. Ou seja, em pleno século
XXI nós não trabalhamos com informações atualizadas em tempo integral entre a
Polícia Civil, Federal e o Exército. Quem não produz inteligência, que não faz
um diagnóstico correto do seu quadro, não tem política pública. Por isso,
saímos com o compromisso, tanto da parte do Exército como da Secretaria de
Estado de Segurança, de institucionalizar essa relação, garantindo acesso aos
dados entre todos”, concluiu Freixo.
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