Três Rios: cobrança de laudêmio pela Casa de Caridade de Paraíba do Sul volta a gerar polêmica

A cobrança de laudêmios no município de Três Rios pela Casa de Caridade de Paraíba do Sul é um tema que sempre gerou muito questionamento entre os trirrienses. Os laudêmios são taxas cobradas na proporção de 2% sobre o valor de compra ou venda de um terreno.

 

Para esclarecer possíveis dúvidas a cerca do assunto, a pesquisadora Cinara Jorge e o vereador Dr. Hedílio vêm trabalhando na busca por um posicionamento definitivo a respeito dessa questão, trazendo a público todas as informações sobre a cobrança e sua efetiva aplicação, de acordo com o testamento deixado por Condessa do Rio Novo.

 

Viúva e sem filhos, Condessa do Rio Novo faleceu em 1882 e deixou a Fazenda Cantagalo, hoje parte do município de Três Rios, para a obra assistencial que fundou em Paraíba do Sul, a Casa de Caridade. A Condessa teria exprimido em seu testamento o desejo de que as terras doadas por ela fossem distribuídas a quem quisesse residir no local, como forma de garantir recursos perpétuos à instituição beneficente.

 

Segundo a pesquisadora Cinara Jorge, somente as pessoas que residem em áreas pertencentes à antiga Fazenda Cantagalo deveriam pagar as taxas. No entanto, moradores de outras localidades não abrangidas pela fazenda também arcam com as cobranças. “A Casa de Caridade só cumpriu as cláusulas do testamento que eram de seu interesse financeiro”, disse Cinara.

 

De acordo com Dr. Hedílio, o que se pretende é promover um amplo debate entre a sociedade, o poder público e a Casa de Caridade sobre a legalidade da cobrança e a real aplicação dos recursos, isto é, se estes são utilizados de acordo com a vontade expressa no testamento da Condessa. "Penso que a medição original da Fazenda Cantagalo pode, definitivamente, esclarecer as dúvidas existentes em relação às taxas cobradas por laudêmios”, destacou.

 

O vereador ainda faz uma indagação: “Será que, de fato, parte da arrecadação dos laudêmios é aplicada em benefício das entidades filantrópicas ou ainda estamos no tempo do Império, quando todo o valor arrecadado era enviado para Portugal e nada era aplicado em benefício daqueles que pagavam as altas taxas e impostos?”, questionou. 

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