Os municípios de Areal, Levy Gasparian e Três Rios registraram 69 denúncias de lesões contra a mulher de janeiro a julho deste ano, de acordo com dados da 108ª DP. Ainda no mesmo período, 63 ameaças contra a mulher foram registradas pela 108ª DP. Estes números podem não representar a realidade, uma vez que um elevado índice de mulheres que sofrem algum tipo de violência não registra queixa, seja por vergonha, medo ou por depender emocionalmente ou financeiramente do agressor.
Em relação ao número de femicídios (homicídios de mulheres), um caso foi registrado pela 108ª DP nos primeiros sete meses de 2012. O crime aconteceu no dia 23 de julho, no município de Três Rios. Anderson Alcântara de Carvalho, 33 anos, matou a ex-namorada Simone Kassimiro, 26 anos, com três disparos de arma de fogo e em seguida cometeu suicídio.
A violência contra as mulheres se tornou um grave problema de saúde pública.
O Brasil ocupa a sétima posição no contexto de 84 países no ranking de homicídios de mulheres, com uma taxa de 4,4 assassinatos em 100 mil habitantes. Segundo o Mapa da Violência 2012, de 1980 a 2010 foram assassinadas no país cerca de 90 mil mulheres, 43,5 mil somente na última década.
Com o surgimento da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, em 2006, a punição aos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher se tornou mais rigorosa. Através da lei, os agressores podem ser presos em flagrante ou por meio de ação preventiva e foram extintas as penas alternativas para crimes dessa espécie, além de ter sido ampliado o tempo máximo de detenção.
A Lei Maria da Penha é válida mesmo em casos em que a mulher agredida não registra queixa. De acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que ela não apresente uma queixa formal.
As denúncias a ameaças ou agressões contra a mulher devem ser feitas no Conselho Tutelar ou na Delegacia de Polícia.
Entre-Rios
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