O projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual do ensino básico, (níveis fundamental e médio), foi aprovado na última terça-feira (3), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação e Cultura (CE). A proposta irá diretamente ao exame da Câmara se não for apresentado recurso para sua votação pelo Plenário.
A comissão também aprovou, em turno suplementar, o Projeto que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico, de 75% para 80% do total de horas letivas. Essa proposta também será enviada logo à Câmara se não houver recurso para exame do Plenário. As duas iniciativas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB).
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